Lei da TV Paga começa a trazer benefícios para o mercado audiovisual do Amazonas

Classificação permitirá montagem de pacotes de produtos audiovisuais que se enquadrem nas obrigações criadas pela Lei da TV Paga

Foi publicada no dia 10 de setembro, a segunda lista mensal pública com a classificação dos canais de programação das programadoras de TV Paga regularmente credenciadas na ANCINE. O documento considera apenas os canais que concluíram seu credenciamento até 31 de agosto de 2012. Todos os meses a agência tornará pública a lista atualizada.
A classificação dos canais permitirá às programadoras montar pacotes (com conteúdos audiovisuais: filmes, séries, animações) que atendam às obrigações criadas pela Lei 12.485/2011, conhecida como Lei da TV Paga.

Dois dos principais objetivos da lei  são promover a diversidade de fontes de informação e aumentar a produção e a circulação de conteúdo audiovisual brasileiro, diversificado e de qualidade, gerando emprego, renda, royalties, mais profissionalismo e o fortalecimento da cultura nacional. A lei é fruto do esforço coletivo do Governo Federal e dos agentes do mercado, na luta por um novo marco regulatório, atendendo aos interesses da sociedade.

Buscando já inserir os realizadores amazonenses nesse novo cenário com a ampliação desses novos pontos de exibição, em especial para os curtas-metragens,  é que a Associação de Cinema e Vídeo do Amazonas – ACVA/ ABD-AM, no período de 20 de setembro a 10 de outubro, estará recebendo filmes de curta metragem com duração mínima de 4 e máxima de 29 minutos. A finalidade é fazer o levantamento das produções para essas novas demandas de conteúdo. Os filmes também poderão compor um pacote de programação de exibição fílmica em uma empresa aérea estrangeira que opera no Brasil e que atende toda a América Latina. Os filmes pré selecionados no Amazonas serão enviados para uma curadoria nacional da ABD e, pelo direito de exibição de 1 ano dos filmes selecionados, será pago o valor de $ 500 euros. A exibição dos filmes será para 2013, sendo todos filmes que entrarem no pacote de exibição terão de emitir CPB (Certificado de Produto Brasileiro).

Visando o gerenciamento dessa atividade a ACVA/ABD-AM se disponibilizará para auxiliar na emissão do certificados dos filmes selecionados. Os interessados terão de entregar em um envelope duas cópias dos filmes em DVD, acompanhadas pela ficha técnica e informações para que a coordenação da ACVA possa entrar em contato, caso o filme seja selecionado,  no seguinte endereço (Associação de Cinema e Vídeo do Amazonas - ACVA/ABD-AM - Rua José Clemente, 500 - Na portaria do Prédio Rádio Rio Mar - maiores informações: acva.am@gmail.com

Sem dúvida, a expectativa com o cumprimento da Lei é de uma importante revolução na cadeia produtiva, alavancando o mercado do audiovisual, principalmente, para os produtores independentes.

De acordo com o presidente da Ancine, quando a nova lei estiver plenamente em execução, mais de mil horas de conteúdos brasileiros inéditos farão parte da programação da TV por assinatura no Brasil. "Agora, todos os canais de séries, filmes, documentários, animação deverão carregar conteúdo brasileiro. Isso terá um grande impacto na produção audiovisual, porque, pela primeira vez, se forja uma demanda real pela produção nacional, inclusive a independente”, avaliou.

Para acompanhar o aumento dessa demanda, Rangel informou que novas linhas de financiamento devem ser disponibilizadas pela Ancine, contemplando, inclusive, projetos de capacitação para as produtoras, sobretudo, para as independentes. Nesse sentido, outra medida anunciada foi a publicação da Instrução Normativa 99, que simplifica o processo de submissão de projeto à avaliação da agência por meio de procedimento online,  uma forma de agilizar a aprovação dos projetos, explicou.

Para os assinantes, as maiores mudanças devem ocorrer a partir setembro, quando se tornam

obrigatórios os percentuais mínimos de veiculação de produção brasileira. De 1º a 12 de setembro, os canais deverão veicular uma hora e dez minutos semanais de conteúdo nacional. A partir do dia 12, a veiculação subiu para duas horas e 20 minutos semanais. O volume de programação brasileira nos canais pagos deverá crescer gradualmente, nos primeiros três anos

de vigência da lei, até chegar ao mínimo de três horas e 30 minutos semanais veiculados em horário nobre.